DECRETO LEGISLATIVO Nº 26

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que, a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Caleiro Filho, DD. Promotor de Justiça desta Comarca de Batatais - Estado de São Paulo, o título de "CIDADÃO BATATAENSE".

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento do Poder Legislativo do corrente ano.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 04 de Junho de 1.975.

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César Leonel Zanetti
PRESIDENTE

REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DA SECRETARIA

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